PL 1024/2020 modifica a Lei nº 5.194/66 e representa avanço para profissionais em todo o País
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 17/12, o substitutivo proposto pelo relator da matéria, deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), que atualiza a Lei nº 5.194/1966, consolidando o Projeto de Lei (PL) 1024/2020. Após a aprovação, o PL segue para o Senado.
A presidente do Crea-SP, engenheira Lígia Mackey, comemorou a aprovação do PL 1024/2020 e destacou o avanço para as profissões de Engenharia, Agronomia e Geociências. “Damos um passo significativo em direção a uma legislação moderna, que realmente representa os anseios dos profissionais, correspondendo à realidade do mercado de trabalho”, enfatizou.
O presidente do Confea, engenheiro Vinicius Marchese, destacou o empenho de todo o Sistema Confea/Crea pela aprovação da matéria, ressaltando que “a Lei 5.194 precisa ser atualizada para podermos trabalhar cada vez mais com o foco em nossos profissionais”. Ele exemplificou a importância da proposta por meio da institucionalização do Programa Crea Júnior e da federalização do plenário da instituição, que passará a contar com representantes de todos os Estados. “Outro avanço é tirar a palavra ‘multa’ do artigo 36, permitindo que os Creas possam investir parte da sua renda líquida para o aperfeiçoamento profissional, assim como as entidades de classe”, disse, destacando a parceria com os presidentes de Creas e os conselheiros federais.
“Realizamos uma audiência pública com a participação do Confea, dos Creas. Eu como engenheiro me sinto feliz em pautar essa matéria no último dia da reunião desta comissão no ano”, apontou o presidente da CCJ, deputado federal Paulo Azi (União/BA).“Vamos aprovar uma matéria muito importante para a engenharia brasileira, que é de suma importância para a inovação e o desenvolvimento do nosso país. Não foi fácil, mas conseguimos uma grande vitória”, comentou o relator. A proposta contou com manifestações favoráveis dos deputados Fernando Marangoni (União-SP) e Bia Kicis (PL-DF) e o apoio do deputado Rogério Correia (PT-MG), relator na Comissão de Finanças e Tributação.
A modernização da lei, tanto para os profissionais como para as entidades, foi destacada pelos representantes do Sistema durante a reunião da CCJ. “O PL vai trazer mais agilidade, eficiência e atendimento ao profissional. A matéria segue agora para o Senado, e a gente vai continuar trabalhando”, pontuou o engenheiro Daniel Robles, conselheiro federal por São Paulo.